Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Sentença em juizado especial poderá demorar mais

Projeto cria instância para juizados especiais que pode aumentar sentença final em um ano

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Indenização por danos morais.

Banco não tem dever de indenizar cliente assaltado após sair da agência

A decisão foi unânime.

Justiça permite descontos no comércio

Caso o pagamento seja feito em dinheiro, o comerciante poderá oferecer descontos ao cliente sem correr o risco de pagar multas por isso

Consumidora tem pedido negado

A consumidora pretendia ser indenizada moral e materialmente em razão da loja ter distribuído folheto com informação errada sobre o preço de um produto

Purgação de mora deve se valer pelas parcelas vencidas

Em ação de busca e apreensão oriunda de contrato de alienação fiduciária, tratando-se de relação de consumo, a purgação da mora deve valer-se pelas parcelas vencidas, devidamente corrigidas.

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Hora de sair do sufoco: especialista fala sobre o impacto da Lei do Superendividamento na negociação das dívidas

A lei, que já se encontra em vigor no Brasil, garante mais segurança financeira e proporciona aos endividados melhores condições para arcar com as dívidas no âmbito físico ou jurídico.

Companhia aérea Gol permanece impedida de cancelar voos sem justificativa, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais

Unimed é condenada a indenizar mãe de bebê

Banco do Brasil pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

Para ministros do STJ, a entidade tem responsabilidade por prejuízos sofridos por clientes